Termos de uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do EmpresaVende, sistema de gestão para empresas de serviço disponível em empresavende.com e app.empresavende.com. Ao criar uma conta ou usar o sistema, você concorda com estes termos.

1. Quem somos

O EmpresaVende é um produto desenvolvido e operado pela PMTurbo, doravante “PMTurbo” ou “nós”:

2. Definições

• Plataforma: o sistema EmpresaVende, incluindo o painel web e o aplicativo instalável no celular (PWA).
• Contratante: a empresa (pessoa jurídica ou profissional autônomo) que cria a conta e contrata um plano.
• Usuários: as pessoas a quem o Contratante dá acesso (administrador, comercial, técnico, financeiro).
• Dados do Contratante: todas as informações cadastradas na Plataforma, como clientes, oportunidades, orçamentos, agendas, ordens de serviço, fotos e comprovantes.

3. Conta e acesso

• A conta é criada por um responsável com poderes para representar o Contratante, que se torna o administrador da organização.
• O segmento de atuação escolhido na criação da conta define o vocabulário, o catálogo inicial, o checklist e o comprovante do serviço, e não pode ser alterado depois.
• O Contratante é responsável por manter as informações de cadastro corretas, por guardar as senhas em sigilo e por todas as ações feitas pelos Usuários que cadastrar.
• O administrador pode criar, alterar e desativar Usuários a qualquer momento. O número de Usuários é ilimitado em todos os planos.

4. Planos, período de teste e pagamento

• Os planos diferem pelo limite de orçamentos e têm os valores divulgados em empresavende.com/#precos, que podem ser pagos mensal ou anualmente.
• Pode ser oferecido um período de teste gratuito. Ao final dele, o uso continuado depende da contratação de um plano.
• Os valores são cobrados antecipadamente, a cada ciclo. Em caso de atraso, o acesso poderá ser limitado ou suspenso após aviso, até a regularização.
• O Contratante pode mudar de plano a qualquer momento. Se o volume de orçamentos ultrapassar o limite do plano, poderemos solicitar a mudança para um plano compatível.
• Os valores podem ser reajustados, com aviso prévio de pelo menos 30 dias. O reajuste vale a partir do ciclo seguinte ao aviso.

5. Cancelamento

• Não há fidelidade: o Contratante pode cancelar a qualquer momento, e o acesso continua até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional de períodos em curso, salvo quando exigido por lei.
• Após o cancelamento, os Dados do Contratante ficam disponíveis para exportação mediante solicitação por 30 dias e depois são excluídos, salvo obrigação legal de guarda.
• A PMTurbo pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com aviso prévio sempre que possível.

6. Uso permitido

É proibido usar a Plataforma para:

• atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
• cadastrar dados pessoais sem base legal ou enviar comunicações não solicitadas (spam);
• tentar acessar dados de outras empresas, burlar limites de plano ou mecanismos de segurança;
• copiar, revender, fazer engenharia reversa ou sobrecarregar a Plataforma de forma automatizada.

7. Dados do Contratante

• Os Dados do Contratante pertencem ao Contratante. A PMTurbo os utiliza apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade.
• Cada empresa tem seus dados isolados das demais. Nenhum Usuário de uma empresa tem acesso aos dados de outra.
• Para os dados pessoais dos clientes cadastrados, o Contratante é o controlador e a PMTurbo atua como operadora, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Cabe ao Contratante ter base legal para o tratamento e atender os titulares.

8. Disponibilidade e suporte

• Trabalhamos para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por falhas de terceiros (hospedagem, internet, provedores de e-mail).
• A Plataforma é atualizada continuamente. Funcionalidades podem ser melhoradas, alteradas ou descontinuadas, preservando o acesso aos dados já cadastrados.
• O suporte é prestado pelos canais informados neste documento, em dias úteis e horário comercial.

9. Propriedade intelectual

O software, a marca EmpresaVende, os layouts, os textos e os modelos (catálogos, checklists e comprovantes padrão) pertencem à PMTurbo. A contratação dá ao Contratante uma licença de uso não exclusiva e intransferível, válida enquanto o plano estiver ativo.

10. Responsabilidades

• A PMTurbo não se responsabiliza pelo conteúdo cadastrado pelos Usuários, pelos serviços prestados pelo Contratante aos seus clientes nem por decisões tomadas com base nas informações do sistema.
• Os comprovantes, certificados e demais documentos emitidos pela Plataforma são de responsabilidade do Contratante, que deve conferir se atendem às exigências do seu segmento.
• Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total da PMTurbo fica limitada ao valor pago pelo Contratante nos 12 meses anteriores ao fato.

11. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou dentro da Plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. Continuar usando a Plataforma depois disso significa concordar com a nova versão.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis/SC para resolver qualquer questão, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.

13. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@pmturbo.com ou (48) 98810-5199.

Veja também: Política de privacidade